O inquérito policial é o procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial para apurar a existência de um crime e reunir indícios de autoria, servindo de base para que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia contra o investigado. Trata-se de uma fase preliminar ao processo criminal, na qual são colhidos depoimentos, realizadas perícias e reunidas demais provas sobre o fato investigado.
Mesmo não sendo uma fase processual em sentido estrito, o inquérito policial pode ter consequências relevantes para o investigado, razão pela qual a Constituição Federal assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa também nessa etapa, incluindo o acesso do advogado aos autos do inquérito, respeitadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
A atuação do advogado durante o inquérito pode incluir o acompanhamento de oitivas, a apresentação de manifestações e requerimentos de diligências, o pedido de arquivamento quando não houver indícios suficientes de autoria ou materialidade, e a orientação sobre medidas cautelares eventualmente aplicadas durante a investigação.
A Advocacia Prado Ruiz acompanha investigados durante toda a fase de inquérito policial em Santos, buscando preservar seus direitos e, quando cabível, demonstrar à autoridade competente a ausência de elementos para o prosseguimento da investigação.
Da instauração ao relatório final
Dúvidas comuns sobre inquérito policial
É recomendável comparecer acompanhado de advogado, que poderá orientar sobre a melhor forma de conduzir cada ato do inquérito.
Sim, é direito do advogado ter acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito, ressalvadas as diligências em andamento cujo sigilo seja imprescindível.
Não necessariamente. O Ministério Público pode requerer o arquivamento do inquérito quando não houver elementos suficientes de autoria ou materialidade do crime.
O prazo varia conforme a complexidade do caso e se o investigado está preso ou solto, havendo prazos legais distintos para cada situação.
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A Advocacia Prado Ruiz acompanha investigados durante todo o inquérito, resguardando seus direitos em cada etapa da investigação.
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