A definição da guarda dos filhos é um dos pontos mais sensíveis em uma separação, pois envolve diretamente a rotina, a convivência e o bem-estar de crianças e adolescentes. A legislação brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra, mesmo quando não há consenso entre os pais quanto à sua aplicação, salvo quando um dos genitores não deseja a guarda ou quando ela se mostrar prejudicial ao filho.
Na guarda compartilhada, ambos os pais mantêm a responsabilidade legal sobre as decisões importantes da vida do filho — como educação, saúde e criação — ainda que a criança resida predominantemente com um deles. Já a guarda unilateral, atribuída a apenas um dos genitores, costuma ser aplicada em situações excepcionais, quando um dos pais está ausente, não reúne condições de exercer a guarda ou quando isso é comprovadamente do interesse da criança.
Além da definição da guarda em si, é comum que seja necessário regulamentar a convivência (antigo 'direito de visitas'), estabelecendo dias, horários e condições para que o genitor que não reside com o filho mantenha contato regular e saudável com ele, incluindo períodos de férias e datas comemorativas.
A Advocacia Prado Ruiz atua tanto na definição inicial da guarda — de forma consensual ou litigiosa — quanto na revisão de acordos já existentes, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente, princípio que orienta toda decisão nessa área do Direito de Família.
Do pedido à definição da convivência
Dúvidas comuns sobre guarda de filhos
É a regra prevista em lei quando ambos os pais estão aptos a exercê-la, mas o juiz pode definir a guarda unilateral em situações excepcionais, sempre observando o melhor interesse do filho.
Não necessariamente. A guarda compartilhada trata da divisão das responsabilidades e decisões sobre o filho; a residência pode ser fixada predominantemente com um dos genitores, com convivência regulamentada para o outro.
Sim, é possível pedir a revisão da guarda quando houver alteração relevante nas circunstâncias que justificaram a decisão anterior.
É possível buscar medidas judiciais para garantir o cumprimento do que foi acordado ou decidido, incluindo o ajuste das regras de convivência quando necessário.
Outros conteúdos relacionados
A Advocacia Prado Ruiz orienta pais e responsáveis na definição da guarda e da convivência com foco no bem-estar dos filhos.
Falar pelo WhatsApp