A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa em flagrante é apresentada, em até 24 horas, a um juiz, na presença do Ministério Público e de advogado, para que seja analisada a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Trata-se de uma garantia prevista em tratados internacionais de direitos humanos e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Nessa audiência, o juiz verifica se houve respeito aos direitos do preso durante a abordagem e a prisão, incluindo eventuais indícios de violência ou tratamento desumano, além de avaliar se estão presentes os requisitos para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, para a concessão de liberdade provisória ou para a aplicação de medidas cautelares alternativas.
A atuação do advogado na audiência de custódia é fundamental para apresentar os argumentos favoráveis à soltura do preso, questionar eventuais ilegalidades na prisão e propor, quando cabível, medidas cautelares menos gravosas do que a prisão, como comparecimento periódico em juízo ou monitoramento eletrônico.
A Advocacia Prado Ruiz atua de forma célere em audiências de custódia em Santos, buscando a análise cuidadosa de cada caso para pleitear a solução mais adequada, seja a soltura, a aplicação de medida cautelar alternativa ou a defesa técnica em caso de manutenção da prisão.
Da apresentação ao juiz até a decisão
Dúvidas comuns sobre audiência de custódia
Sim, a apresentação ao juiz em até 24 horas é obrigatória para avaliação da legalidade e da necessidade da prisão.
O juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares alternativas ou, em casos excepcionais, converter o flagrante em prisão preventiva.
Não, a audiência de custódia é focada na análise da prisão e conta com a presença do preso, seu advogado, o Ministério Público e o juiz.
Sim, é recomendável que a família providencie um advogado de confiança o quanto antes para acompanhar o preso nesse ato.
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